Imposto é roubo? — A Resposta

A moda pela internet de propagar o meme “imposto é roubo” cresceu bastante nos últimos anos. Este artigo tem por objetivo argumentar contra essa alegação propagada pelos libertários.

Certas pessoas inclusive a tratam como se fosse algo claramente certo, como de que, em geometria euclidiana, a soma de todos os ângulos internos de um triângulo é 180°, ou de que “1 + 1 = 2”. Esse comportamento dos libertários não é sem motivo, já que Murray Rothbard, o maior propagador (por alguns até o fundador) da ideologia anarcocapitalista (libertária) diz, na página 233 de seu A Ética da Liberdade:

“Seria um exercício instrutivo para o leitor cético tentar formular uma definição de imposto que também não incluísse roubo.”

O problema é que, ao contrário do que os libertários dão a entender, não se caracteriza roubo simplesmente forçar alguém a lhe dar algo sem que essa pessoa consinta em lhe dar esse algo. É errado, portanto, dizer que, em razão de o imposto não ser algo voluntário, já se pode caracterizá-lo como roubo.

O motivo é que roubo não pode ser baseado simplesmente em fatos — subjetivos (forçar, obrigar, etc.) ou objetivos (pegar algo da mão de alguém, etc). “Forçar” alguém a lhe dar algo não é suficiente para descrever roubo, ao contrário do estupro ou do assassinato, em que, respectivamente, há estupro se houver sexo não consentido e há assassinato se uma pessoa matar outra pessoa.

Isso é ainda mais claro quando se vê que tomar algo de alguma pessoa pode ou não pode ser roubo, já que, no segundo caso, pode ser que seja simplesmente alguém tomando algo de volta do ladrão que havia lhe roubado. Dois cenários factuais exatamente iguais podem ter duas caracterizações opostas no que diz respeito a ser roubo.

A questão é que roubo pressupõe propriedade legitimamente adquirida. O próprio Google nos fornece uma definição em que roubo significa “apropriação indébita de bem alheio”.

Roubo, portanto, só pode ser caracterizado com base em normas ou ética, ou seja, o que eu chamo de “sistema conceitual” normativo.

E é justamente aqui que os libertários deveriam justificar por que imposto é roubo mas não nos fornecem uma justificação — a maioria nem sequer tenta. No sistema jurídico brasileiro, imposto é considerado como algo legítimo e compatível com todo o esquema de normas que esse sistema fornece. Nele não é roubo o imposto — e a maioria das pessoas, com exclusão dos libertários, também não o tratam como tal [1].

Libertários podem replicar que o sistema jurídico brasileiro não é legítimo. Mas (1) isso só mostra ainda mais que a discussão sobre imposto ser roubo é bem mais longa; que (2) eles deveriam fornecer algum argumento, com base em um sistema conceitual normativo específico, do porquê o sistema jurídico brasileiro ser ilegítimo, ou (3) devem mostrar que o sistema jurídico brasileiro (ou de qualquer outro país; cito o Brasil a termo de exemplo) possui falhas internas que fazem com que ele não se sustente como um sistema normativo válido. Dessa forma, em (3) deveriam mostrar falhas lógicas dentro desse próprio sistema jurídico — não falhas éticas, pois aí estaríamos em (2), ou seja, tentando mostrar a ilegitimidade desse sistema jurídico (normativo) por meio de um sistema conceitual normativo específico.

Como eles mostrariam que o Estado é ilegítimo? A própria ideia de “ilegitimidade” já nos sugere que se deve basear em algum tipo de ética ou normatividade. Libertários mais experientes, como Lacombi Lauss, em seu artigo Por que imposto é roubo?, percebem claramente que, antes de se justificar que imposto é roubo, deve-se justificar uma ética, especificamente a ética libertária. Sugiro bastante, como complemento a esse artigo, a leitura do artigo dele.

A ética libertária não é a única no “mercado de ideias”. Há várias outras éticas que tentam justificar, seja a propriedade, a anarquia, a autoridade política, sistemas jurídicos, etc, que entram em choque com ela. Só pra citar algumas: as de Locke, Aquino, Kant, Rawls, Nozick, etc.

(Para quem quer se aprofundar mais e ver mais argumentos, recomendo um artigo que tem uma argumentação parecida, mas não exatamente igual, a este texto contra a ideia de imposto ser roubo. É o artigo da Andrea Faggion Propriedade e Impostos.)

“O Estado é ilegítimo” — libertários costumam dizer. “Mas por que é ilegítimo?”, pode-se perguntar. A maioria dirá que é porque “imposto é roubo”. Mas, como mostrado acima, isso seria uma petição de princípio: pois, para mostrar que o próprio imposto é roubo, eles deveriam, antes, mostrar a ilegitimidade do Estado.

Poder-se-ia simplesmente parar o artigo aqui, já que até aqui se percebe facilmente que, antes de se tentar justificar que imposto é roubo, precisa-se de uma longa discussão sobre ética e filosofia do direito. Mas vou dar algumas pinceladas sobre a ética libertária, o principal meio que os libertários usam — conscientemente ou não — para alegar que “imposto é roubo.”

Há dois tipos de éticas que, predominantemente, servem como base para a justificação da alegação de que imposto é roubo. A ética rothbardiana e a ética hoppeana. Nenhuma das duas, na opinião deste escritor, é completamente convincente. Há três artigos nesse mesmo blog criticando essas éticas: dois sobre a ética rothbardiana (um sobre uma versão mais popular dela e outro sobre a versão mais original do Rothbard), e outro sobre a ética hoppeana. Há também um artigo muito interessante, de outro blog, sobre uma possível contradição inerente em todas as éticas absolutistas de propriedade.

Conclusão

Em resumo, a alegação tão frequente por parte dos libertários de que “imposto é roubo” está muito longe de ser uma verdade clara e incontestável tal como muitos libertários propagadores de memes, em sua maior parte por pura ignorância, tentam fazer parecer que seja. Ela depende de várias alegações auxiliares, implícitas e injustificadas.

—

Notas:

1 – Já que me chamaram atenção para isto, é importante notar aqui que eu não pressuponho a legitimidade do Estado para, a partir daí, mostrar que imposto não é roubo. Eu afirmo que, já que a alegação de que imposto é roubo implica que um Estado cobrador de impostos é ilegítimo, os libertários devem ter alguma maneira de mostrarem que um Estado cobrador de impostos é ilegítimo. Por exemplo, uma dessas maneiras é a ética libertária (que já abordei no texto). Outra maneira é mostrar alguma contradição interna no sistema jurídico estatal. Mas, se não conseguirem mostrar que um Estado cobrador de impostos é ilegítimo (e creio que não conseguiram), a afirmação “imposto é roubo” é injustificada.